1. Definições
Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- "Buriti" / "Prestadora" — Buriti Consultoria Empresarial, pessoa jurídica estabelecida à Rua do Bom Jesus, 237 - Recife Antigo, Recife - PE, CEP 50030-170.
- "Cliente" / "Contratante" — A pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de consultoria oferecidos pela Buriti.
- "Serviços" — As modalidades de consultoria empresarial descritas no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.
- "Contrato" — O instrumento formal de prestação de serviços assinado entre as partes, que incorpora estes Termos e Condições.
- "Entregáveis" — Documentos, relatórios, dashboards, playbooks e demais produtos resultantes da execução dos Serviços.
- "Informações Confidenciais" — Dados, documentos, estratégias e quaisquer informações de natureza sensível compartilhadas entre as partes durante a prestação dos Serviços.
- "Termos" — Este documento de Termos e Condições, em sua versão mais recente.
2. Aceitação dos Termos
A contratação dos serviços da Buriti implica a leitura, compreensão e concordância com os presentes Termos. O Cliente confirma sua aceitação ao assinar o Contrato de Prestação de Serviços ou ao efetuar o primeiro pagamento referente aos Serviços.
Para contratar os serviços, é necessário:
- Ser maior de 18 (dezoito) anos ou representante legal de pessoa jurídica;
- Ter plena capacidade civil para assumir obrigações contratuais;
- Fornecer informações verídicas durante o processo de contratação.
Caso o Cliente não concorde com alguma disposição destes Termos, recomendamos que entre em contato conosco antes de formalizar qualquer contratação.
3. Descrição dos Serviços
A Buriti oferece serviços de consultoria empresarial, atualmente organizados nas seguintes modalidades:
Estrutura de Sucessão
Desenvolvimento de plano de sucessão para funções estratégicas e especializadas, incluindo mapeamento de talentos internos e protocolos de emergência. Duração estimada: 5 a 7 semanas.
Otimização de Estrutura de Custos
Análise detalhada de padrões de gastos organizacionais, identificação de oportunidades de economia e elaboração de roteiro de implementação por fases. Duração estimada: 4 a 5 semanas.
Análise de Retenção de Clientes
Exame orientado por dados sobre padrões de saída de clientes, segmentação de valor e desenvolvimento de intervenções de retenção personalizadas. Duração estimada: 4 a 6 semanas.
O escopo detalhado de cada serviço será definido no Contrato de Prestação de Serviços. A Buriti reserva o direito de ajustar a oferta de serviços, comunicando o Cliente com antecedência razoável.
4. Processo de Contratação
A contratação dos serviços da Buriti segue as etapas a seguir:
- Diagnóstico inicial: Reunião de alinhamento sem custo para compreender as necessidades do Cliente.
- Proposta comercial: Envio de proposta com escopo, cronograma, entregáveis e condições financeiras.
- Assinatura do Contrato: Formalização do acordo com aceite das partes.
- Início da execução: Após confirmação do pagamento inicial conforme acordado.
Alterações no escopo durante a execução devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor, mediante aditamento contratual.
5. Responsabilidades das Partes
Responsabilidades da Buriti
- Executar os Serviços com diligência, ética profissional e conhecimento técnico adequado;
- Manter sigilo sobre as Informações Confidenciais do Cliente;
- Entregar os Entregáveis nos prazos e condições estabelecidos no Contrato;
- Comunicar eventuais impedimentos ou dificuldades que possam afetar o cronograma;
- Manter a equipe designada informada e capacitada para a execução do projeto.
Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias à prestação dos Serviços;
- Designar interlocutores responsáveis pelo acompanhamento do projeto;
- Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos no Contrato;
- Garantir acesso às áreas e sistemas necessários para a execução dos Serviços;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual sobre os métodos da Buriti.
O Cliente reconhece que os resultados obtidos com os Serviços dependem, em parte, da qualidade das informações fornecidas e da implementação interna das recomendações apresentadas pela Buriti.
6. Propriedade Intelectual
Os métodos, frameworks, modelos analíticos e metodologias desenvolvidos pela Buriti ao longo de sua trajetória são de propriedade exclusiva da empresa e não são transferidos ao Cliente pela contratação dos Serviços.
Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — relatórios, diagnósticos, planos — são cedidos ao Cliente para uso interno após a quitação integral dos valores contratados.
O Cliente não poderá:
- Reproduzir ou comercializar os métodos proprietários da Buriti;
- Atribuir autoria dos Entregáveis a terceiros sem referência à Buriti;
- Utilizar os materiais produzidos para fins contrários à lei ou à ética empresarial.
A Buriti poderá utilizar informações anonimizadas e agregadas dos projetos realizados para fins de pesquisa, melhoria de serviços e publicações, desde que não identificáveis ao Cliente.
7. Condições de Pagamento
Os valores e condições de pagamento são definidos individualmente em cada Contrato de Prestação de Serviços. As disposições gerais são:
- Forma de pagamento: Transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário ou outras formas acordadas no Contrato.
- Parcelamento: Possível conforme acordado, geralmente vinculado a entregas ou marcos do projeto.
- Atraso no pagamento: Sujeito a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de atualização monetária pelo IPCA.
- Moeda: Real Brasileiro (R$). Valores não incluem impostos que sejam de responsabilidade do Cliente.
Política de Cancelamento e Reembolso
- Cancelamento até 5 dias úteis antes do início: reembolso integral de valores eventualmente antecipados.
- Cancelamento após início dos Serviços: cobrança proporcional ao trabalho já executado.
- Cancelamento por iniciativa da Buriti sem justificativa: reembolso integral dos valores pagos.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as Informações Confidenciais obtidas no curso da relação contratual. Esta obrigação persiste por um período de 3 (três) anos após o encerramento do Contrato.
São consideradas Informações Confidenciais, entre outras: dados financeiros, estratégias de negócio, informações de clientes, estruturas organizacionais, metodologias proprietárias e qualquer dado identificado como confidencial por qualquer das partes.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam ou se tornem de domínio público sem culpa da parte receptora, ou que devam ser divulgadas por exigência legal ou ordem judicial.
9. Limitação de Responsabilidade
A Buriti atua como consultora, fornecendo análises, recomendações e ferramentas de gestão. A implementação das recomendações é de exclusiva responsabilidade do Cliente.
A Buriti não se responsabiliza por:
- Resultados específicos decorrentes da implementação ou não implementação das recomendações;
- Decisões de negócio tomadas com base parcial nas informações fornecidas;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de natureza especulativa;
- Eventos fora do controle razoável das partes (caso fortuito ou força maior).
A responsabilidade total da Buriti, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelos Serviços objeto da reclamação.
10. Rescisão
O Contrato poderá ser rescindido nas seguintes circunstâncias:
Por iniciativa do Cliente
Mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis, com pagamento proporcional ao trabalho executado até a data de rescisão.
Por iniciativa da Buriti
Em caso de inadimplemento do Cliente, fornecimento de informações falsas ou conduta que inviabilize a execução ética dos Serviços, com comunicação prévia de 5 dias úteis.
A rescisão não exime as partes das obrigações de confidencialidade, pagamento de valores já devidos e respeito aos direitos de propriedade intelectual, que permanecem vigentes após o encerramento do Contrato.
11. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de qualquer divergência decorrente do Contrato, por meio de negociação direta ou mediação.
Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer a mediação extrajudicial junto a câmara de arbitragem ou mediação de reconhecimento no Estado de Pernambuco.
Estes Termos e o Contrato são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável;
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer litígios não resolvidos pelos meios anteriores, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nestes Termos
A Buriti poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, nos Serviços ou na legislação aplicável.
Em caso de alterações relevantes, o Cliente será notificado por e-mail ou por aviso no website com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das mudanças.
O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações será interpretado como aceitação dos novos Termos. Clientes com Contratos em andamento terão seus termos originais respeitados durante a vigência contratual.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica: